1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA

Bem-vindo(a) à loja virtual da Ótica e Relojoaria Pazini ("Pazini", "nós"). Estes Termos e Condições regulam o uso do site www.oticapazini.com.br e a compra de produtos nele ofertados. Ao navegar no site, cadastrar-se ou realizar um pedido, você ("cliente", "usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1.1 Identificação da empresa

Ótica e Relojoaria Pazini, inscrita no CNPJ 01.799.780/0001-44, com atuação desde 1981, sediada em Xanxerê/SC.

Canais de atendimento: telefone (49) 3433-2836, WhatsApp (49) 99986-0154, e-mail contato@oticapazini.com.br

1.2 Cadastro de usuário

Para comprar no site é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável pela guarda e sigilo de sua senha e por todas as atividades realizadas com seu login. Qualquer suspeita de uso indevido da conta deve ser comunicada imediatamente à Pazini.

O cadastro de menores de 18 anos somente é permitido com autorização e supervisão de pai, mãe ou responsável legal, que responderá pelos atos praticados em nome do menor.

1.3 Pedidos, preços e pagamento

A inclusão de um produto no carrinho não garante o preço nem a disponibilidade do item até a finalização e confirmação do pedido. Preços, condições de pagamento, promoções e estoque podem ser alterados sem aviso prévio, prevalecendo sempre o valor vigente no momento da finalização da compra.

As condições comerciais praticadas no site são exclusivas para vendas realizadas por ele, podendo não coincidir com as condições praticadas nas lojas físicas. As formas de pagamento aceitas e suas condições estão detalhadas na Política de Pagamento (Seção 4).

O prazo de entrega começa a contar somente após a confirmação do pagamento e a conclusão da preparação do pedido.

1.4 Direito de arrependimento (compra pela internet)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 7.962/2013, o cliente que realizar a compra fora do estabelecimento comercial (pelo site) tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, com direito à devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete.

Para exercer esse direito, o cliente deve entrar em contato por um dos canais de atendimento informados no item 1.1, comunicando a intenção de devolução ou troca. O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, com todos os acessórios, manuais e na embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal.

Considera-se sinal de uso indevido, por exemplo: arranhões, marcas de queda, exposição a temperatura excessiva, remoção das lentes, desgaste em parafusos ou entrada de umidade em relógios não resistentes à água.

Nossa Equipe é especializada e antes de todo e qualquer envio, os produtos são fotografados e filmados, garantindo as boas práticas e assegurando ao cliente a confiabilidade das etapas da venda.

1.5 Trocas por outros motivos (não relacionados a defeito)

Havendo interesse em trocar o produto por não se adequar ao gosto ou necessidade do cliente (fora da hipótese de arrependimento do item 1.4, ou após esse prazo), a Pazini permite 1 (uma) troca gratuita — o cliente paga o frete de envio do produto de volta à loja, e a Pazini custeia o envio do novo produto escolhido. A partir da segunda troca por este motivo, tanto o frete de retorno quanto o de reenvio ficam a cargo do cliente.

Recomendamos, sempre que possível, experimentar o produto em uma das lojas físicas antes da compra on-line, para reduzir a necessidade de trocas.

1.6 Trocas por defeito, avaria ou vício

Se o produto apresentar avaria de transporte ou defeito de fabricação, a Pazini enviará um voucher/etiqueta para devolução do produto pelos Correios, sem custo para o cliente. Nesses casos aplicam-se também as regras de garantia legal e contratual descritas no item 1.7.

Após o recebimento do produto devolvido, a equipe de qualidade da Pazini fará a análise em até 3 (três) dias úteis. Estando tudo certo, o novo envio (quando aplicável) será despachado em até 1 (um) dia útil, e eventuais reembolsos seguirão as regras do item 1.8.

Em qualquer etapa do processo de troca, o cliente pode optar pelo estorno integral do valor pago em vez da substituição do produto.

1.7 Garantia

Todos os produtos comercializados pela Pazini são originais. Além da garantia legal de 90 (noventa) dias prevista no artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor para produtos duráveis, os fabricantes costumam oferecer garantia contratual adicional (em geral de 1 a 2 anos, variando por produto e marca).

Dentro do prazo de garantia, o cliente tem direito, à sua escolha e conforme o caso, a reparo, substituição do produto ou restituição do valor pago. Para acionar a garantia, o cliente deve entrar em contato pelos canais informados no item 1.1 e enviar o produto acompanhado da Nota Fiscal, preferencialmente na embalagem original. Após o prazo de garantia legal, a Pazini permanece à disposição para orientar sobre reparos, inclusive junto ao fabricante.

A Garantia pode ser acionada diretamente com o fabricante do produto, tendo em mãos a nota fiscal e dados do produto descritos no manual do mesmo.

1.8 Reembolsos

Reembolsos de compras pagas por PIX, depósito ou transferência bancária são realizados via depósito/PIX na conta indicada pelo cliente, em até 3 (três) dias úteis após a aprovação da devolução pela equipe de qualidade.

Reembolsos de compras pagas com cartão de crédito são feitos por estorno na fatura, processado pela operadora/adquirente em até 3 (três) dias úteis após a aprovação da devolução; a efetivação na fatura depende do ciclo de cada operadora, cabendo ao cliente acompanhar esse prazo junto à administradora do cartão.

1.9 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marcas, logotipos, layout e código — é de propriedade da Pazini ou de seus licenciantes/fornecedores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

1.10 Uso adequado do site

O usuário compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos, a não tentar acessar áreas restritas sem autorização, a não inserir dados falsos e a não praticar atos que possam comprometer a segurança, a disponibilidade ou o funcionamento do site.

1.11 Limitação de responsabilidade

A Pazini não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega decorrentes de terceiros (Correios, transportadoras, instituições financeiras) ou de eventos fora de seu controle razoável, como desastres naturais, greves ou instabilidades de rede, sem prejuízo das demais garantias legais do consumidor.

1.12 Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada no site, com indicação da data da última atualização.

1.13 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Xanxerê/SC para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como a Ótica e Relojoaria Pazini coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de clientes e visitantes do site www.oticapazini.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2.1 Quem é o controlador dos dados

A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Ótica e Relojoaria Pazini, CNPJ 01.799.780/0001-44.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@oticapazini.com.br

Qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pode ser enviada a este canal.

2.2 Quais dados coletamos

•      Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone/WhatsApp e endereço de entrega.

•      Dados de compra: histórico de pedidos, produtos visualizados/comprados e forma de pagamento utilizada (os dados completos do cartão de crédito são processados diretamente pela operadora de pagamento parceira, não sendo armazenados em nossos servidores).

•      Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados via cookies e ferramentas de análise.

•      Dados fornecidos voluntariamente: comentários e avaliações sobre produtos e serviços, quando o cliente optar por publicá-los.

2.3 Para que usamos os dados (finalidades)

•      Processar pedidos, calcular fretes, emitir notas fiscais e realizar entregas;

•      Gerenciar a conta do usuário e o histórico de compras ("área do cliente");

•      Comunicar sobre o andamento do pedido, trocas, devoluções e garantia;

•      Enviar newsletter com promoções e novidades, quando o cliente optar por assinar (opt-in);

•      Melhorar a navegação e a segurança do site, incluindo prevenção a fraudes;

•      Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, consumeristas, etc.);

•      Realizar publicidade direcionada e mensuração de resultados de campanhas, por meio de ferramentas como Google Analytics e Meta Pixel (Facebook/Instagram Ads).

2.4 Base legal do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Pazini se apoia, conforme o caso, nas seguintes bases legais do art. 7º da LGPD: execução de contrato (processar a compra e entrega), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (emissão de notas fiscais), legítimo interesse (segurança do site, prevenção a fraudes e melhoria da experiência de compra) e consentimento do titular (newsletter e cookies não essenciais de publicidade/análise, que podem ser recusados).

2.5 Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies próprios e de terceiros para funcionar corretamente, lembrar o carrinho de compras, autenticar o login e melhorar a experiência de navegação.

Utilizamos também o Google Analytics, para entender como os visitantes usam o site, e o Meta Pixel (Facebook/Instagram), para mensurar e otimizar anúncios. Essas ferramentas podem coletar dados de navegação e comportamento de compra e compartilhá-los com o Google e a Meta, conforme as políticas de privacidade dessas empresas.

Ao acessar o site pela primeira vez, o usuário é informado sobre o uso de cookies e pode gerenciar suas preferências (aceitar apenas os cookies essenciais ao funcionamento do site ou também os de análise/publicidade) e, a qualquer momento, alterar essas preferências ou bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador.

2.6 Com quem compartilhamos os dados

Os dados pessoais são compartilhados apenas na medida necessária para a prestação do serviço, com:

•      Transportadoras e Correios, para realizar a entrega dos produtos;

•      Instituições financeiras, adquirentes de cartão e bancos, para processar pagamentos, boletos e reembolsos;

•      Prestadores de tecnologia que hospedam e mantêm o site (ex.: RGB! Agência Web);

•      Google (Analytics) e Meta (Facebook/Instagram), para análise de audiência e publicidade;

•      Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A Pazini não vende dados pessoais a terceiros.

2.7 Armazenamento e retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ao cumprimento de obrigações legais (como prazos fiscais e de garantia) e ao exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais, sendo eliminados ou anonimizados após esses prazos, conforme o art. 16 da LGPD.

2.8 Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, vazamento ou destruição, incluindo conexão criptografada (SSL/HTTPS) entre o navegador do cliente e nossos servidores. Nenhum sistema é totalmente livre de risco; caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, a Pazini comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

2.9 Direitos do titular dos dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pode, mediante solicitação ao encarregado (item 2.1), a qualquer momento e gratuitamente:

•      Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;

•      Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

•      Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

•      Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

•      Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;

•      Obter informações sobre com quem a Pazini compartilha os dados;

•      Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

A solicitação será respondida em prazo razoável, observados os prazos legais aplicáveis.

2.10 Dados de crianças e adolescentes

O site não se destina à coleta direta de dados de crianças. Eventuais cadastros de usuários menores de 18 anos devem ser feitos com a participação e o consentimento de um dos pais ou responsável legal, que será o titular da conta perante a Pazini.

2.11 Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos a consulta periódica desta página; alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no site.

3. POLÍTICA DE ENTREGA

Esta Política de Entrega descreve como funcionam as entregas dos pedidos realizados no site www.oticapazini.com.br.

3.1 Área de entrega e frete

O frete é gratuito para entregas em Xanxerê/SC cidade onde a Pazini possui loja física; nessascidade também é possível optar pela retirada do pedido diretamente em loja. Para as demais localidades do território nacional, o valor do frete é calculado e exibido antes da finalização da compra, sendo somado ao valor total do pedido.

O prazo de entrega varia conforme a região de destino, a disponibilidade do produto e a forma de pagamento escolhida, sendo informado ao cliente no momento da finalização do pedido e podendo ser acompanhado pela área do cliente no site.

3.2 Modalidades de entrega

•      Correios (PAC/SEDEX), para todo o território nacional;

•      Transportadoras contratadas, conforme a região e o porte do pedido;

•      Entrega agendada, disponível apenas para Xanxerê/SC em data e período combinados com o cliente;

•      Retirada em loja física, em Xanxerê/SC.

3.3 Prazos e processamento

O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento e a conclusão da preparação e embalagem do pedido — não a partir da data da compra. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, em todo o território nacional; não realizamos entregas aos domingos, feriados ou em caixas postais.

3.4 Recebimento e conferência

•      Guarde a Nota Fiscal recebida — ela é a garantia do produto;

•      Conserve a embalagem original, manuais e acessórios, pois poderão ser fiscalizados em caso de troca ou devolução;

•      Confira os itens do pedido e a nota fiscal no momento da entrega e nunca aceite um produto com o lacre rompido;

•      Em caso de lacre rompido, avaria, ausência de item ou divergência com a nota fiscal, recuse a entrega, não assine o recebimento e entre em contato imediatamente pelos canais informados no item 1.1;

•      É necessário haver alguém no endereço para receber o pedido; se não for o titular da compra, oriente previamente a pessoa responsável;

•      Após a conferência, é necessária a assinatura do responsável pelo recebimento no canhoto da entrega.

3.5 Alteração de endereço e acompanhamento

Não é possível alterar o endereço de entrega para outra faixa de CEP após a confirmação do pedido, em razão do recálculo de frete e dos trâmites logísticos já iniciados. O status do pedido pode ser acompanhado a qualquer momento pela área "Meus Pedidos", após login no site.

3.6 Meu produto não chegou

Antes de contatar o atendimento, verifique: (i) o prazo de entrega estimado na área do cliente; (ii) se o endereço cadastrado está correto; e (iii) se o pagamento foi aprovado. Atrasos também podem ocorrer por fatores fora do nosso controle, como análise mais demorada pela administradora do cartão ou instituição financeira, divergência de dados cadastrais, ausência no local de entrega, recusa de recebimento por terceiros ou eventos como fenômenos climáticos. Persistindo a dúvida, entre em contato pelos canais do item 1.1.

4. POLÍTICA DE PAGAMENTO

Esta Política de Pagamento descreve as formas de pagamento aceitas nas compras realizadas no site www.oticapazini.com.br.

4.1 Formas de pagamento aceitas

•      Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Hipercard e outras bandeiras aceitas pelo site), em até 10x sem juros, conforme condição especificada em cada produto;

•      PIX, com aprovação e confirmação em minutos;

•      Depósito ou transferência bancária, conforme dados informados no fechamento do pedido;

•      Link de pagamento, para negociações realizadas fora do fluxo padrão do site — por exemplo, pedidos fechados por WhatsApp —, sujeito às mesmas condições do pagamento por cartão de crédito (item 4.2).

4.2 Cartão de crédito

O pagamento por cartão de crédito é processado no momento do fechamento do pedido, mediante o preenchimento dos dados solicitados no site. Por segurança, havendo qualquer divergência entre os dados cadastrais e os dados de pagamento informados, a Pazini reserva-se o direito de não aprovar o pedido até a confirmação das informações com o cliente.

Caso o valor total da compra ultrapasse o limite de crédito disponível, o pedido não será aprovado pela administradora do cartão, e o cliente será comunicado para regularizar o limite ou optar por outra forma de pagamento.

4.3 Link de pagamento

Para negociações realizadas fora do checkout padrão do site — como pedidos combinados por WhatsApp ou atendimento direto com a equipe da Pazini —, o pagamento pode ser feito por meio de um link de pagamento, enviado ao cliente pelo canal utilizado na negociação (WhatsApp ou e-mail).

O link de pagamento processa o pagamento como cartão de crédito, seguindo as mesmas condições e regras descritas no item 4.2, inclusive quanto ao número de parcelas disponíveis e à necessidade de aprovação pela administradora do cartão. O link tem prazo de validade informado no momento do envio; expirado esse prazo sem pagamento, um novo link deve ser solicitado.

4.4 Sistema antifraude

Para proteger clientes e a loja contra transações fraudulentas, o site utiliza um sistema antifraude contratado, que analisa automaticamente os pedidos com base em critérios de segurança. Em razão dessa análise, alguns pedidos podem passar por uma verificação adicional antes da aprovação, podendo ser solicitado ao cliente o envio de documentos ou informações complementares para confirmar a titularidade da compra. Por motivos de segurança, não divulgamos detalhes técnicos sobre o funcionamento desse sistema.

4.5 Segurança do pagamento

Todas as transações são processadas por meio de conexão criptografada (SSL/HTTPS) e por instituições financeiras e adquirentes parceiras responsáveis pelo processamento seguro dos dados de pagamento. A Pazini não armazena os dados completos do cartão de crédito em seus próprios servidores.

4.6 Confirmação do pedido

A inclusão de um produto no carrinho não reserva o item nem garante seu preço. O pedido só é considerado confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição financeira responsável, momento a partir do qual se inicia o processamento e o prazo de entrega descrito na Política de Entrega (Seção 3).

4.7 Vigência

Estes documentos — Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Entrega e Política de Pagamento — entram em vigor na data de sua publicação no site e permanecem válidos até que sejam substituídos por uma nova versão.